1 As reinscrições

As reinscrições no Liceu, para um novo ano letivo, devem ser efetuadas até 28 de fevereiro do ano letivo em curso.
No ato de reinscrição, o Encarregado de Educação deverá facultar, através da nossa plataforma, as informações solicitadas e deverá efetuar o pagamento das prestações relativas à reinscrição.

2. Anulação da inscrição ou reinscrição

No caso de anulação da inscrição ou reinscrição, as taxas pagas (taxa de inscrição inicial ou taxa de inscrição anual) não serão reembolsadas.

3. O pagamento das propinas (cf. tarifas em vigor)

Os pagamentos mensais devem ser pagos antecipadamente até o dia 10 do mês de preferência através de entidade e referência. 

Os pagamentos trimestrais são feito nos prazos seguintes: 

• 1 º Trimestre – 30 de setembro ou no último dia útil do mês.
• 2 º Trimestre - 31 de janeiro ou no último dia útil do mês.
• 3 º Trimestre - 30 de abril ou no último dia útil do mês.

Caso estes prazos não sejam respeitados ou caso seja rejeitado o débito direto, o pagamento do valor devido ao trimestre será automaticamente convertido num valor mensal sobre 10 meses.

O encarregado de educação poderá optar pelo :

• pagamento anual que deverá ser feito até ao último dia útil do mês de junho do ano letivo em curso
• pagamento mensal de 10 ou 11 mensalidades de setembro a junho ou julho. Deverá, neste caso, indicá-lo expressamente no ato da matrícula. A mensalidade é paga até ao dia 10 do respetivo mês.

Depois de ter escolhido o método de pagamento, não será possível alterá-lo durante o ano letivo em curso.

4. Descontos

Famílias que matriculam mais do que uma criança no LFIP beneficiam de descontos na escolaridade.

Os descontos serão aplicados às propinas das crianças que estão nos níveis de ensino inferiores.

• 10% para o segundo filho
• 20% para o terceiro filho
• 40% para cada criança seguinte

5. Pagamento de serviços

a) Os serviços opcionais (cantina, transportes e atividades extracurriculares) são pagos mensalmente 
b) Os outros serviços são pagos aquando da receção da fatura.

Relativamente às saídas escolares facultativas a direção poderá recusar a inscrição nas mesmas  se as propinas escolares não estiverem regularizadas.
 

6. Pagamentos fora do prazo

Todos os pagamentos feitos fora do prazo estipulado serão agravados em 5%. Qualquer atraso no pagamento, antes do início ano letivo seguinte, impedirá a reinscrição do aluno e, por conseguinte, a sua inclusão na lista de alunos da turma em setembro.

Após envio de dois e-mails sem resposta, o pedido de regularização será tratado pela advogada do LFIP, sem qualquer custo para as famílias. No final do ano letivo, caso não tenha sido efetuado o pagamento das propinas de escolaridade e depois do parecer do Comité de Gestão, a advogada iniciará os procedimentos judiciais adequados para recuperar o valor em dívida.

7. Desistência

No caso de desistência, após o início das atividades letivas, em nenhuma circunstância serão devolvidas verbas já liquidadas e deverão ser obrigatoriamente pagas todas as prestações relativas ao período já iniciado.

8. Redução nas prestações por ausências

Não haverá redução ou desconto nas prestações por eventuais ausências às aulas ou por não utilização do serviço, independentemente do motivo.

9. Descontos excecionais:

• Escolaridade: qualquer trimestre já iniciado deverá ser pago na sua totalidade. No entanto, poderá ser feito um desconto, em caso de força maior, mediante pedido formulado por escrito.
• Cantina e transporte: a ausência momentânea de mais de quinze dias consecutivos e fora das férias escolares, devido a doença, pode levar a um reembolso. Para tal, será necessário apresentar um pedido por escrito, acompanhado de atestado médico.

Ao validar o regulamento financeiro, os encarregados de educação manifestam o seu acordo com as normas pré-estabelecidas, não podendo, posteriormente, manifestar qualquer desacordo ou falta de conhecimento destas mesmas.